Política de Privacidade
Em vigor a partir de: 01/2023
Mercado: Portugal
A presente Política de Privacidade, que temos o prazer de lhe disponibilizar, contém informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais (doravante, será designado(a) por "utilizador"). Nos pontos seguintes encontrará informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, as razões pelas quais tratamos os seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem a este respeito.
Caso queira obter mais informações que
não constem da presente Política de Privacidade, poderá, em qualquer momento,
entrar em contacto connosco ou com o nosso Encarregado da Proteção de Dados
através dos contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
Na presente Política de Privacidade, prestamos ao utilizador informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais em conexão com a aplicação MY iMOW® da STIHL e a aplicação baseada em navegador para utilização do seu robô corta-relva iMOW® ("Aplicação Web MY iMOW® da STIHL"), designadas também em conjunto por "Aplicações MY iMOW® da STIHL".
O utilizador pode utilizar um conjunto limitado de funções das Aplicações MY iMOW® da STIHL sem iniciar sessão nas Aplicações MY iMOW® da STIHL. Para iniciar sessão nas Aplicações MY iMOW® da STIHL o utilizador necessita de uma Conta STIHL para a Plataforma Digital STIHL. Podem ser obtidas informações sobre o tratamento dos dados pessoais do utilizador em relação à Plataforma Digital STIHL e à Conta STIHL do utilizador no Aviso de Privacidade https://app.stihl.com/pt-pt/legal/privacy relativo à Plataforma Digital STIHL e às Soluções STIHL.
Na presente Política de Privacidade, prestamos ao utilizador informações em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD", Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho). Além disso, respeitamos outra legislação nacional em matéria de proteção de dados que possa ser aplicável ao tratamento dos dados pessoais do utilizador.
Iremos informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais em relação aos endereços Web (Uniform Resource Locator, "URL") a que aceder. Se o utilizador aceder à Plataforma Digital STIHL ou às Soluções através de um URL que se destine a servir um país diferente, com requisitos legais próprios (por ex., se o utilizador, em vez de aceder ao URL da STIHL terminado em ".co.uk", aceder a um URL da STIHL terminado em ".de"), as informações a que aceder poderão não cumprir os requisitos legais aplicáveis a nível local. Por motivos de proteção de dados, não determinamos o local de residência do utilizador ("localização") para determinar a lei que lhe é aplicável.
STIHL Tirol GmbH ("STIHL Tirol", "nós")
Endereço: Hans-Peter-Stihl-Str. A-6336 Langkampfen/Kufstein, Áustria
Correio eletrónico: datenschutzinfo@stihl.at
Tribunal Regional de Innsbruck sob o n.º FN 46276 d, com o número de IVA ATU32234908
Nós, juntamente com outras empresas que compõem o Grupo STIHL, somos conjuntamente responsáveis por certas operações de tratamento relativas aos dados pessoais do utilizador. No presente Aviso de Privacidade podem ser obtidas mais informações sobre as operações de tratamento que estão sujeitas e esta responsabilidade conjunta, bem como sobre as empresas STIHL e sobre os nossos parceiros envolvidos no tratamento. Se for efetuado o tratamento dos dados pessoais do utilizador e existir uma responsabilidade conjunta, terá sido celebrado um acordo sobre esse tratamento conjunto com a empresa STIHL ou os nossos parceiros envolvidos no tratamento.
Para obter uma lista das empresas do Grupo STIHL e da forma como nos relacionamos com elas no âmbito do presente Aviso de Privacidade, consulte o ponto 6.
Note que também podemos cooperar com empresas, tanto do Grupo STIHL como externas a esse Grupo, no contexto de uma responsabilidade separada (isto é, como responsáveis pelo tratamento independentes) e ao abrigo de um contrato de tratamento de dados.
A STIHL direct e a ANDREAS STIHL têm um Encarregado da Proteção de Dados conjunto. O utilizador pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados por carta enviada para os endereços dos responsáveis pelo tratamento acima indicados, dirigida a "zu Hd. Abteilung Datenschutz", ou por correio eletrónico para o endereço privacy_dpo@stihl.com.
Quando usamos o termo "dados pessoais" na presente Política de Privacidade, estamos a referir-nos a todas as informações relativas ao utilizador.
Dados pessoais incluem, por exemplo, o nome, o endereço de correio eletrónico ou o endereço postal do utilizador. Contudo, os dados pessoais do utilizador também incluem todos os dados associados ou respeitantes ao utilizador, como, por exemplo, os dados que são tratados quando o mesmo utiliza as Soluções. Referimo-nos aos dados que não dizem respeito ao utilizador como dados não pessoais ou anónimos. A legislação em matéria de proteção de dados e a presente Política de Privacidade não se aplicam a esses dados.
Entende-se por tratamento dos dados pessoais do utilizador, por exemplo, a sua recolha, conservação ou apagamento.
Apenas tratamos os dados pessoais do utilizador se conseguirmos basear o tratamento num fundamento jurídico, ou se o tratamento for lícito nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, ou seja, se o tratamento for permitido nos termos da lei. No contexto do RGPD, baseamos a maior parte do tratamento dos dados pessoais do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· O utilizador deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que estamos sujeitos (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
· O tratamento é necessário para salvaguardar os interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Podem ser obtidas mais informações sobre quais os fundamentos jurídicos em que baseamos, em particular, as operações de tratamento que efetuamos ou sobre qual a legislação em matéria de proteção de dados que nos permite efetuar o tratamento nos pontos seguintes da presente Política de Privacidade.
Procedemos ao tratamento dos dados pessoais que nos são fornecidos pelo utilizador, que recolhemos (automaticamente) ou que recebemos de terceiros. Em princípio, o utilizador não está obrigado a fornecer-nos os seus dados pessoais. Contudo, a divulgação de certos dados pessoais pode ser necessária para nos permitir disponibilizar ao utilizador a Plataforma Digital STIHL e as Soluções.
Dados pessoais que o utilizador nos fornece
Procedemos ao tratamento das informações que o utilizador nos fornece. Por exemplo, o utilizador pode telefonar-nos, ou contactar-nos de outro modo, e fornecer-nos certas informações por este meio. O utilizador pode fornecer-nos mais dados quando escolhe certas definições ou configura uma Solução de acordo com as suas necessidades. Recolhemos e tratamos estes dados para permitir ao utilizador utilizar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções. Caso o utilizador não nos forneça certas informações, a utilização ou a funcionalidade da Plataforma Digital STIHL e das Soluções pode ser excluída ou prejudicada.
Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos certas informações (automaticamente), e procedemos ao seu tratamento, quando o utilizador usa a Plataforma Digital STIHL e as Soluções. Tais dados incluem, por exemplo, o endereço IP do utilizador, certos dados de início de sessão e dados que são tratados para nos permitir disponibilizar tecnicamente a Plataforma Digital STIHL e as Soluções ao utilizador.
Dados pessoais que recebemos de terceiros
Em certos casos, não recebemos informações diretamente do utilizador. Tal pode suceder, por exemplo, se as informações relativas ao utilizador nos forem fornecidas por terceiros. Trabalhamos com empresas que nos prestam serviços e que, por sua vez, nos fornecem informações sobre o utilizador. Tais empresas incluem, por exemplo, prestadores de serviços de pagamento ou fornecedores das chamadas "lojas de aplicações" através das quais o utilizador pode comprar as nossas Soluções.
Quando o utilizador acede ao nosso site, o navegador utilizado no seu dispositivo envia automaticamente informações ao servidor do nosso site, que as guarda temporariamente num "ficheiro de logs".
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas quando se acede ao site:
· o endereço IP do dispositivo requerente com ligação à internet;
· a data e hora do acesso;
· o nome e URL do ficheiro recuperado;
· o site/aplicação a partir do qual é obtido o acesso (URL de referência); e
· o navegador que o utilizador está a usar e, se for caso disso, o sistema operativo do computador do utilizador com acesso à internet, bem como o nome do fornecedor de acesso do utilizador.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· assegurar uma ligação sem problemas;
· assegurar a utilização confortável do nosso site/aplicação; e
· avaliar a segurança e a estabilidade do sistema.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O site é acedido durante a iniciação ou a execução de um contrato.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para lhe permitir aceder ao site e para assegurar o desempenho, a funcionalidade consistente e a segurança do nosso site e dos nossos sistemas.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
É do nosso legítimo interesse assegurar o desempenho, a funcionalidade consistente e a segurança do nosso site e dos nossos sistemas.
Responsável pelo Tratamento
No âmbito do controlo do robô corta-relva iMOW® do utilizador, trabalhamos com a ANDREAS STIHL para poder proporcionar-lhe um controlo rápido e fácil do seu robô corta-relva iMOW®. A este respeito, tratamos estes dados na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento.
Categorias de dados pessoais
Quando comunicamos com o utilizador, são tratadas as seguintes informações:
· definições relativas ao robô corta-relva iMOW® do utilizador, tais como a altura de corte da relva, as funções de segurança, o sensor de chuva;
· as propriedades da aplicação de corte de relva do utilizador, tais como o início do corte, a duração do trabalho de corte, a zona de corte (se desejado), o tempo normal de corte; e
· o plano de corte da relva, se houver, que o utilizador tiver definido.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· a configuração do robô corta-relva iMOW® do utilizador; e
· o controlo do robô corta-relva iMOW® do utilizador.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para permitir proporcionar-lhe as funcionalidades oferecidas nas Aplicações iMOW®, tais como o comando do seu iMOW®.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas no processo de localização do robô corta-relva iMOW® do utilizador:
· As coordenadas geográficas atuais do robô corta-relva iMOW® são tratadas quando o robô corta-relva iMOW® do utilizador é ligado à internet; e
· A "Área de Casa" (Home Area) do robô corta-relva iMOW® é tratada após a função "Área de Casa" ser ativada no corta-relva.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· O utilizador tem a possibilidade de exibir o seu robô corta-relva iMOW® num mapa nas suas Aplicações MY iMOW® e de o localizar, de modo a estar sempre informado sobre a localização do seu iMOW;
· Exibir previsões meteorológicas no plano de corte da relva das aplicações MY iMOW®; e
· Ao ativar a função "Área de Casa", o corta-relva pode bloquear-se a ele próprio quando é movimentado para fora da área.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador em conexão com a localização do seu iMOW no seguinte:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para permitir proporcionar-lhe a previsão meteorológica oferecida na Aplicação MY iMOW®, a funcionalidade de localização e o bloqueio do dispositivo.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para o ajudar a recuperar o seu robô corta-relva iMOW®, se o utilizador nos solicitar.
Tratamos os dados pessoais do utilizador com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
O utilizador pode usar e comandar o seu robô corta-relva iMOW® através da Aplicação MY iMOW®, incluindo vários sistemas de comando por voz. Os pontos seguintes incluem informações sobre os sistemas de comando por voz e seus fornecedores. Também fazemos referência às políticas de privacidade destes fornecedores, nas quais o utilizador encontrará mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais em relação à utilização do comando por voz.
Responsável pelo Tratamento
Se o utilizador usar um dos sistemas de comando por voz, os fornecedores destes sistemas por voz podem tratar os seus dados pessoais, ficando responsáveis por esse tratamento de acordo com as suas políticas de privacidade. Tal significa, entre outros aspetos, que estes fornecedores podem tratar os dados do utilizador para as suas próprias finalidades.
Categorias de dados pessoais
Quando comunicamos com o utilizador, são tratadas as seguintes informações:
· as propriedades da aplicação de corte da relva do utilizador ou controlo do robô corta-relva iMOW® do utilizador, tais como o início do corte, a duração do trabalho de corte, a zona de corte (se pretendido), o tempo normal de corte; e
· o plano de corte da relva, se houver, que o utilizador tiver definido.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· Comandar o robô corta-relva iMOW® do utilizador por voz e fornecer ou consultar o estado atual do iMOW® por comando por voz.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador que fazemos e a transferência dos seus dados pessoais ao fornecedor que o utilizador usar nos seguintes fundamentos jurídicos:
· O tratamento dos dados pessoais do utilizador é necessário para permitir proporcionar-lhe a funcionalidade de comando por voz oferecida nas Aplicações MY iMOW®.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento dos dados do utilizador é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· O tratamento é necessário para garantir a segurança e a funcionalidade da função de comando por voz. Isto significa que iremos desenvolver ainda mais o comando por voz do robô corta-relva iMOW® com base na utilização do comando por voz pelo utilizador.
Baseamos a nossa comunicação com o utilizador no fundamento jurídico do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
É do nosso legítimo interesse desenvolver ainda mais as nossas ofertas e serviços dirigidos ao utilizador, bem como melhorar a experiência do utilizador na utilização das Aplicações MY iMOW® da STIHL.
· Relativamente a certos tratamentos de dados pessoais do utilizador, obteremos o consentimento do utilizador em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, na medida em que seja necessário.
No âmbito da obtenção do consentimento do utilizador, informá-lo-emos sobre o tratamento dos seus dados pessoais com base no seu consentimento.
Fornecedor do comando por voz
· Comando por voz através da aplicação Shortcuts da Apple: O fornecedor é Apple. A política de privacidade está disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/data/en/shortcuts-sharing/.
· Comando por voz através da Alexa da Amazon: O fornecedor é Amazon. A política de privacidade está disponível em https://www.amazon.com/gp/help/customer/display.html?nodeId=GVP69FUJ48X9DK8V.
·
Comando
por voz através do Google Assistant: O fornecedor é Google. A política de
privacidade está disponível em
https://policies.google.com/privacy.
Existem várias formas de nos contactar, como, por exemplo, por correio eletrónico, via postal, telefone, formulários de contacto ou por outros meios. Teremos o maior prazer em responder às questões que o utilizador possa ter através de qualquer um desses canais de comunicação. Geralmente, contactamos o utilizador por correio eletrónico.
Responsabilidade conjunta
Se o utilizador comunicar com a STIHL Tirol, esta é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador. Se a comunicação com o utilizador ou o tratamento do seu pedido ou preocupação necessitar do envolvimento de outras empresas do Grupo STIHL, trataremos o pedido ou preocupação do utilizador em conjunto com estas empresas. Dependendo do assunto do pedido ou preocupação do utilizador, as empresas constituídas pela STIHL Tirol procedem ao tratamento dos dados pessoais do utilizador por conta da STIHL Tirol ou enquanto organização conjuntamente responsável com a STIHL Tirol.
Categorias de dados pessoais
Quando comunicamos com o utilizador, são tratadas as seguintes informações:
· os contactos do utilizador, como, por exemplo, o seu número de telefone ou endereço de correio eletrónico; e
· dados relativos ao pedido ou preocupação do utilizador, como, por exemplo, o assunto do pedido do utilizador ou a nossa comunicação com o mesmo.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· comunicar com o utilizador se este tiver questões sobre as Aplicações MY iMOW® da STIHL ou o robô corta-relva iMOW®;
· gerir e responder aos pedidos de informação e preocupações do utilizador;
· comunicar com o utilizador noutras situações para além dos pedidos de informação e das preocupações, por exemplo, para fins informativos ou para o cumprimento de obrigações legais; e
· para fins de garantia de qualidade do serviço e formação, quando procedemos à gravação de chamadas telefónicas.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador no âmbito da comunicação com o mesmo em vários fundamentos jurídicos, dependendo do contexto da comunicação. Aplicam-se os seguintes fundamentos jurídicos:
Baseamos a nossa comunicação com o utilizador no fundamento jurídico do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· A comunicação com o utilizador é necessária para garantir a segurança e a funcionalidade das Aplicações MY iMOW® da STIHL ou do robô corta-relva iMOW®. Tal inclui igualmente o nosso desenvolvimento das Aplicações MY iMOW® da STIHL ou do robô corta-relva iMOW® com base no feedback e na experiência do utilizador. Para tal, poderá ser necessário solicitarmos a opinião e avaliação do utilizador.
Baseamos a nossa comunicação com o utilizador no fundamento jurídico do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
· É do nosso legítimo interesse desenvolver ainda mais as nossas ofertas e serviços dirigidos ao utilizador, bem como melhorar a experiência do utilizador na utilização das Aplicações MY iMOW® da STIHL ou do robô corta-relva iMOW®.
· Relativamente a certos tratamentos de dados pessoais do utilizador, obteremos o consentimento do utilizador em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, na medida em que seja necessário.
Tal aplica-se, em especial, à gravação de chamadas telefónicas.
Se o utilizador tiver dúvidas ou não conseguir utilizar as Aplicações MY iMOW® da STIHL ou o robô corta-relva iMOW® conforme descrevemos, o nosso Suporte está sempre à sua disposição. Informaremos e prestaremos suporte ao utilizador se, independentemente de o utilizador nos contactar ou não, constatarmos que o mesmo não pode utilizar as Aplicações MY iMOW® da STIHL ou o robô corta-relva iMOW® conforme descrevemos.
Responsável pelo Tratamento
No âmbito do suporte, trabalhamos com outras empresas do Grupo STIHL para prestar ao utilizador uma assistência rápida e fácil. ANDREAS STIHL apoia-nos, a STIHL TIROL, na prestação de suporte em relação à Aplicação MY iMOW® ou ao robô corta-relva iMOW®. As operações de tratamento para melhorar o nosso suporte e a Aplicação MY iMOW® ou o robô corta-relva iMOW® são conduzidas sob responsabilidade conjunta com a ANDREAS STIHL.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas no âmbito do suporte:
· contactos do utilizador;
· comunicações com o utilizador, incluindo gravações de conversas telefónicas com o utilizador, se este tiver dado o seu consentimento à gravação; e
· dados relativos ao evento de suporte e dados necessários para resolver a situação de suporte do utilizador.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· processar o pedido de suporte do utilizador;
· se gravarmos as conversas telefónicas no âmbito do suporte com base no consentimento do utilizador, para fins de garantia de qualidade do serviço e formação; e
· melhorar o nosso suporte.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador, no âmbito do nosso suporte, em diversos fundamentos jurídicos, dependendo do pedido de suporte e da relação contratual existente. Serão aplicados os seguintes fundamentos jurídicos:
· O nosso suporte e o nosso desempenho no âmbito do suporte são necessários para cumprir o contrato relativo às Aplicações MY iMOW® da STIHL.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador no âmbito da situação de suporte é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
· Prestamos ao utilizador certos serviços de suporte que não se enquadram numa relação contratual existente.
O fundamento jurídico em que baseamos o tratamento dos dados pessoais do utilizador relativo aos serviços de suporte que não se enquadram numa relação contratual existente é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Temos um interesse legítimo em assistir o utilizador nas suas questões sobre as nossas ofertas e serviços e em assegurar a satisfação dos nossos (anteriores e futuros) clientes.
· Relativamente a certos tratamentos de dados pessoais do utilizador, obteremos o consentimento do utilizador em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, na medida em que seja necessário.
Tal aplica-se, em especial, à gravação de chamadas telefónicas durante o suporte.
Procedemos ao tratamento de certos dados para melhorar e desenvolver ainda mais as aplicações MY iMOW® da STIHL ou o robô corta-relva iMOW® e outras ofertas e serviços (ou o nosso suporte). Tais dados incluem, em especial, dados sobre a utilização das aplicações MY iMOW® da STIHL, bem como dados relativos às propriedades, segurança e qualidade da nossa oferta, entre outros aspetos.
Tanto quanto é possível, os dados são pseudononimizados ou anonimizados antes do tratamento para desenvolvimento de produtos e avaliação estatística. Se os dados forem anonimizados, deixam de ser dados pessoais.
Responsabilidade conjunta
No contexto do desenvolvimento de produtos e da análise estatística, trabalhamos em conjunto com outras empresas do Grupo STIHL, em especial a ANDREAS STIHL. Qualquer tratamento de dados pessoais neste contexto é efetuado sob responsabilidade conjunta com a ANDREAS STIHL.
Categorias de dados pessoais
As seguintes informações são tratadas no contexto do desenvolvimento de produtos e da análise estatística:
· dados sobre a utilização das Aplicações MY iMOW® da STIHL ou do robô corta-relva iMOW®;
· dados sobre as propriedades, segurança e qualidade das Aplicações MY iMOW® da STIHL ou do robô corta-relva iMOW®; e
· outras informações que estejam na nossa posse, como, por exemplo, informações provenientes de pedidos de suporte recebidos do utilizador.
Finalidade
O tratamento dos dados pessoais do utilizador tem a seguinte finalidade ou finalidades:
· melhoramento e desenvolvimento adicional das Aplicações MY iMOW® da STIHL ou do robô corta-relva iMOW®;
· desenvolvimento de produtos, incluindo inteligência artificial (machine learning);
· estudos de mercado; e
· garantir a segurança e a qualidade da Plataforma Digital STIHL e das Soluções.
Fundamento jurídico
Baseamos o tratamento dos dados do utilizador nos seguintes fundamentos jurídicos:
· artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD:
É do nosso legítimo interesse melhorar e desenvolver ainda mais as Aplicações MY iMOW® da STIHL ou o robô corta-relva iMOW® e as outras ofertas e serviços da STIHL Tirol e do Grupo STIHL, bem como garantir a segurança e qualidade das Aplicações MY iMOW® da STIHL ou do robô corta-relva iMOW®.
Enquanto o utilizador usar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções, ou até eliminar a sua Conta STIHL, procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na medida do que for necessário para lhe disponibilizar a Plataforma Digital STIHL e as Soluções que o mesmo quiser. O período de conservação dos dados pessoais do utilizador depende, em especial, das nossas Soluções e das funcionalidades oferecidas pelas Soluções que o utilizador usar.
Além disso, o período de conservação depende da categoria dos dados pessoais tratados e da finalidade do tratamento. Por último, temos em consideração os prazos mínimos legais de conservação, que podem obrigar-nos a conservar os dados do utilizador por um determinado período de tempo. Por conseguinte, a conservação pode ter lugar se estiver prevista pelo legislador europeu ou nacional em leis, regulamentos da União ou outras disposições que nos sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, conservaremos os dados pessoais de que necessitamos para fins de defesa legal, até à conclusão definitiva do processo.
Para obter mais informações sobre o período de conservação, o utilizador pode contactar-nos através dos contactos indicados no ponto 1.2 da presente Política de Privacidade.
A STIHL Tirol partilha alguns dados pessoais relevantes para operações de tratamento pontuais e tem em consideração os requisitos legais de proteção de dados nas empresas do Grupo STIHL, incluindo, entre outros:
· ANDREAS STIHL: ANDREAS STIHL AG & Co. KG GmbH (Badstr. 115, 71336 Waiblingen, Alemanha, info@sthil.de, Tribunal Distrital de Estugarda, HRA 260269, n.º de IVA DE 14733096)
Para além dos destinatários do Grupo STIHL, partilhamos os dados pessoais do utilizador com os nossos parceiros, no âmbito de operações de tratamento individuais e tendo em conta a legislação em matéria de proteção de dados. Os nossos parceiros incluem os prestadores de serviços que procedem ao tratamento dos dados pessoais do utilizador por nossa conta e os prestadores de serviços que nos prestam serviços que acompanham o tratamento dos dados pessoais do utilizador. Relativamente ao tratamento dos dados pessoais do utilizador, utilizamos as seguintes categorias de prestadores de serviços:
· Prestadores de Serviços de TI (Prestadores de Serviços de Alojamento de Dados);
· Suporte (Apoio ao Cliente);
· Advogados, auditores e consultores fiscais.
Também partilhamos dados do utilizador com autoridades e tribunais, na medida em que estejamos obrigados a fazê-lo nos termos do RGPD ou do direito dos Estados-Membros da UE.
Independentemente do local onde os dados pessoais do utilizador forem tratados, a nossa maior prioridade consiste em assegurar sempre o nível de proteção garantido pelo RGPD. Se transferirmos dados pessoais para destinatários cujos sistemas de tratamento dos dados pessoais do utilizador ou cujos subcontratados estejam situados fora do Espaço Económico Europeu, ou se transferirmos dados pessoais para destinatários situados fora do Espaço Económico Europeu, cumpriremos o disposto no Capítulo V do RGPD.
O utilizador pode, em qualquer momento, solicitar-nos um resumo dos destinatários situados em países fora do Espaço Económico Europeu e das medidas que tomámos para assegurar o nível de proteção garantido pelo RGPD utilizando os contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
Se o utilizador quiser exercer os seus direitos conforme a seguir se refere, pode contactar-nos em qualquer momento e sem quaisquer requisitos de forma através dos canais de comunicação indicados na presente Política de Privacidade. O utilizador pode contactar a STIHL direct e o Encarregado da Proteção de Dados da STIHL direct, por correio eletrónico e através dos demais canais de comunicação, através dos contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
O utilizador tem o direito de solicitar a confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento. Quando tratamos os seus dados pessoais, o utilizador tem um direito de informação sobre estes dados pessoais e a certas informações exigidas por lei. Para obter mais informações sobre o direito de informação do utilizador, consulte o artigo 15.º do RGPD.
O utilizador tem direito a solicitar a retificação, sem demora, de dados pessoais incorretos a seu respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o utilizador tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados. Para obter mais informações sobre o direito de retificação do utilizador, consulte o artigo 16.º do RGPD.
Procuramos sempre assegurar a exatidão dos dados pessoais do utilizador. Por conseguinte, solicitamos que o utilizador nos comunique imediatamente quaisquer alterações aos seus dados (como, por exemplo, alterações no endereço), de modo a podermos assegurar que os seus dados pessoais estão atualizados.
Caso se verifiquem os requisitos legais aplicáveis, o utilizador pode solicitar-nos o apagamento imediato dos seus dados pessoais. Tal pode suceder, em especial, se:
· os dados pessoais do utilizador tiverem deixado de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento;
· o tratamento dos dados pessoais do utilizador se basear no seu consentimento, o utilizador revogar esse consentimento e não pudermos invocar outro fundamento jurídico para o tratamento;
· o utilizador se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular e não existirem fundamentos prevalecentes que justifiquem o tratamento dos seus dados pessoais;
· os dados pessoais do utilizador tiverem sido transferidos a terceiros e estivermos obrigados a apagá-los, caso em que informaremos os terceiros em questão acerca do apagamento, na medida em que tal seja exigido por lei.
Gostaríamos de assinalar que o direito do utilizador ao apagamento está sujeito a limitações. Por exemplo, poderemos não apagar dados pessoais que, por exigência legal, tenhamos de conservar por um período mais longo. Os dados de que necessitemos para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais estão igualmente excluídos do direito ao apagamento. Para obter mais informações sobre o direito ao apagamento, consulte o artigo 17.º do RGPD.
Caso se verifiquem os requisitos legais aplicáveis, o utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. É o que sucede, em especial, quando:
· a exatidão dos dados pessoais do utilizador é contestada pelo mesmo, sendo o tratamento dos dados do utilizador é limitado durante um período que nos permita verificar a sua exatidão;
· o tratamento dos dados pessoais do utilizador não é efetuado licitamente e o utilizador exige a limitação da utilização dos seus dados pessoais em vez do seu apagamento;
· já não precisamos dos dados pessoais do utilizador para fins de tratamento, mas o utilizador necessita dos mesmos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
· o utilizador se opõe ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular e não resulta claro se os nossos fundamentos legítimos para o tratamento se sobrepõem aos fundamentos do utilizador.
Para obter mais informações sobre o direito do utilizador à limitação do tratamento, consulte o artigo 18.º do RGPD.
O utilizador tem direito a receber os dados pessoais que nos tiver facultado e que tratamos para cumprimento do contrato, com base no seu consentimento ou por meios automatizados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Caso estejam reunidas as condições acima referidas, o utilizador tem igualmente direito a que procedamos à transferência desses dados para um terceiro, na medida em que tal seja tecnicamente viável. Para obter mais informações sobre o direito do utilizador à portabilidade dos dados, consultar o artigo 20.º do RGPD.
Se o utilizador tiver dado o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, pode revogá-lo em qualquer momento com efeitos futuros. A licitude do tratamento dos dados do utilizador até à revogação não é afetada.
Se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados, em especial à autoridade de controlo da proteção de dados do seu domicílio, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração.
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Direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais durante o tratamento com base nos nossos interesses legítimos
Se procedermos ao tratamento de dados com base num interesse legítimo, o utilizador pode opor-se ao tratamento em qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, cessaremos o tratamento dos dados pessoais do utilizador, a não ser que consigamos apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou se o tratamento servir para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Assumimos que, no decurso do tratamento com base num interesse legítimo, podemos normalmente demonstrar tais razões imperiosas e legítimas para o tratamento, mas examinaremos e avaliaremos cada oposição individualmente.
Para obter mais informações sobre o direito de oposição, consulte o artigo 21.º do RGPD.
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Através da presente Política de Privacidade, manteremos sempre o utilizador totalmente informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais no que diz respeito à Plataforma Digital STIHL e às Soluções. Tal exige que atualizemos esta Política de Privacidade com regularidade, por exemplo, quando oferecemos novas soluções na Plataforma Digital STIHL. Por conseguinte, recomendamos ao utilizador que consulte a presente Política de Privacidade com regularidade.