MY iMOW® da
STIHL Tirol
Termos de
Utilização
Em vigor a partir de: 01/2023
Mercado: Portugal
1.2
A
utilização do MY iMOW® é gratuita.
1.3
Os
presentes Termos de Utilização aplicam-se na versão mais recente que for aceite
pelo utilizador. A STIHL Tirol não armazena os Termos de Utilização para o
utilizador, sendo que a última versão válida está disponível no MY iMOW®.
1.4
Apenas
a versão portuguesa está disponível para a celebração do contrato no mercado português.
1.5
Os
Termos e Condições Comerciais Gerais do utilizador não farão parte do contrato
entre a STIHL Tirol e o mesmo, ainda que não sejam expressamente rejeitados
pela STIHL Tirol.
1.6
Os
presentes Termos de Utilização aplicam-se exclusivamente entre a STIHL Tirol e
o utilizador. Se o utilizador descarregar a aplicação móvel MY iMOW® a partir
da App Store da Apple Inc. ou da Google Play Store da Google LLC (adiante
designadas em conjunto por "Lojas de Aplicações") para o seu
dispositivo móvel, a Apple Inc. e a Google LLC não são responsáveis pelo
conteúdo do MY iMOW®.
O contrato celebrado com base nos presentes Termos de
Utilização entre o utilizador e a STIHL Tirol GmbH, Hans-Peter-Stihl-Str. 5,
A-6336 Langkampfen/Kufstein, Áustria, registada no Tribunal Regional de
Innsbruck sob o n.º FN 46276 d, com o número de IVA ATU32234908, será posteriormente
assumido pela STIHL direct GmbH, Badstr. 115, 71336 Waiblingen, Alemanha. O
utilizador concorda desde já com esta cessão do contrato. O utilizador será
novamente expressamente informado antes de o contrato ser assumido.
3.
REGISTO
NO MY iMOW®
3.2
A
Plataforma Digital está sujeita a Termos de Utilização separados, disponíveis
em https://app.stihl.com/pt-pt/legal/terms-of-use. Se o
utilizador cessar o seu contrato celebrado com a STIHL direct GmbH relativo à
Conta STIHL, deixará de ser possível aceder à solução MY iMOW®. O utilizador é
informado deste facto quando cancela a sua Conta STIHL.
3.3
Se
o robô corta-relva iMOW tiver uma função Bluetooth e o utilizador controlar e
gerir o robô corta-relva iMOW apenas através desta ligação Bluetooth, não é
necessário o registo de uma Conta STIHL através da Plataforma Digital. A STIHL
Tirol facilita a utilização de um robô corta-relva iMOW exclusivamente através
de uma ligação Bluetooth nas versões iMOW® 5, 6, 7 e iMOW® 5 EVO, 6 EVO, 7 EVO.
a)
o
MY iMOW® necessitar de ser adaptado ou descontinuado devido a uma alteração da
lei ou da jurisprudência; e/ou
b)
por
outros motivos, a alteração ou o aditamento ao MY iMOW® parecer imperativo e
não prejudicar o utilizador de forma irrazoável.
A STIHL Tirol notificará, por escrito, o
utilizador da alteração prevista na presente cláusula 4.2 com uma antecedência
de 30 (trinta) dias ou, se a STIHL Tirol conseguir fazê-lo na situação em
concreto, com maior antecedência, e enviará os Termos de Utilização alterados
por escrito. Em conformidade com o disposto na presente cláusula 4.2, o utilizador
pode dar ou recusar dar o seu consentimento antes da data de entrada em vigor
da alteração. O consentimento presume-se igualmente dado se o utilizador não
tiver dado o seu consentimento expresso antes da data de entrada em vigor
("Consentimento Presumido"), salvo se o utilizador retirar expressamente
o seu consentimento à STIHL Tirol antes de a alteração entrar em vigor. A forma
escrita é suficiente para a recusa do consentimento. Relativamente a cada
alteração tal como definida da presente cláusula 4.2,
a STIHL Tirol informará expressamente o utilizador das consequências legais do
Consentimento Presumido.
4.3
Qualquer
alteração na relação de utilização que exceda o âmbito previsto nas cláusulas
4.1 a 4.2 carece do
consentimento explícito do utilizador. A STIHL Tirol informará, por escrito, o
utilizador da alteração dos Termos de Utilização com uma antecedência de 30
(trinta) dias ou, se a STIHL Tirol conseguir fazê-lo na situação em concreto,
com maior antecedência, e enviará os Termos de Utilização alterados por
escrito. O utilizador pode, em conformidade com o disposto na presente cláusula
4.3, dar ou recusar
dar o seu consentimento à alteração. Se o utilizador não consentir na alteração
em conformidade com a presente cláusula 4.3 no prazo de 30
(trinta) dias, a relação contratual continuará de acordo com os Termos de
Utilização anteriores, inalterados.
4.4
A
STIHL Tirol reserva o direito de, em qualquer momento, sem aviso prévio,
introduzir alterações formais, alterações editoriais e atualizações nas
hiperligações.
4.5
O
utilizador não incorrerá em custos adicionais devido às alterações introduzidas
nos termos da presente cláusula 4.
5.1
Dependendo
das funções do robô corta-relva iMOW em questão, o mesmo poderá ser utilizado
através do MY iMOW®:
a)
com
uma ligação Bluetooth e/ou WiFi, ou
b)
com
uma ligação Bluetooth, WiFi e/ou móvel.
5.2
Para
controlar o robô corta-relva iMOW por ligação móvel ou WiFi, o robô corta-relva
iMOW tem de estar situado numa área onde possa ser estabelecida uma receção
móvel ou WiFi suficiente. Para controlar o robô corta-relva iMOW por Bluetooth,
o dispositivo do utilizador deve estar situado na proximidade do robô
corta-relva iMOW.
5.3
A
utilização do MY iMOW® requer um dispositivo compatível, isto é, um smartphone/tablet/etc.
com acesso à internet, no caso da Aplicação Móvel MY iMOW®, ou um smartphone/tablet/PC/computador
portátil/etc. com um navegador de internet suportado, no caso da Aplicação Web
MY iMOW®.
5.4
A
Aplicação
Móvel MY iMOW® é descarregada através das Lojas de Aplicações.
Para obter mais informações, visite http://info.myimow.stihl.com.
6.
Direitos
gerais, obrigações do utilizador e direitos de utilização dos dados das máquinas
6.1
Ao
utilizar o MY iMOW®, o utilizador deve abster-se de praticar atos ilícitos, infrações
à lei e violação dos direitos de terceiros.
6.2
O
utilizador fica obrigado a manter atualizado o sistema operativo que utiliza
para o MY iMOW® e/ou o navegador que utiliza para a Aplicação Web MY iMOW®.
6.3
Se
o utilizador carregar conteúdos para o MY iMOW®, deve certificar-se de que não
viola os direitos de terceiros. A STIHL Tirol tem direito de remover os
conteúdos ilegais ou ofensivos que o utilizador tiver carregado através das
funções disponibilizadas pela STIHL Tirol para este efeito, na medida em que a
STIHL Tirol tome conhecimento desses conteúdos.
6.5
Pelo
presente, o utilizador confere à STIHL Tirol o direito não exclusivo, mundial,
transmissível, sublicenciável, ilimitado quanto ao conteúdo e duração e
irrevogável de, a título permanente, armazenar, copiar, distribuir, apresentar,
disponibilizar ao público, modificar, tratar, analisar, fundir com os seus
próprios dados e com os dados de terceiros, associar, coligir em novos
conjuntos de dados independentes e confiar a terceiros a totalidade ou parte
dos dados anonimizados ou não pessoais do MY iMOW® ou do robô corta-relva iMOW.
7.1
Relativamente
ao robô corta-relva iMOW e ao MY iMOW®, a STIHL Tirol opera um portal digital para
revenda especializada e para Suporte da STIHL Tirol ("Portal de
Serviços IoT da STIHL"). Os revendedores especializados qualificados,
e bem assim os serviços de Suporte da STIHL Tirol, podem aceder de forma
limitada ao robô corta-relva iMOW do utilizador através do Portal de Serviços
IoT da STIHL e, por exemplo, realizar ações de suporte em caso de avaria do
robô corta-relva iMOW.
7.2
A
assistência por parte dos revendedores é prestada com base num acordo celebrado
em separado entre o utilizador e o revendedor.
8.3
Se
o utilizador usar a aplicação MY iMOW® num dispositivo Apple, o direito a usar
a aplicação MY iMOW® (ver cláusula 8.1 supra)
estende-se a todos os dispositivos Apple pertencentes ao utilizador ou por este
controlados. De acordo com os termos dos Serviços Media da Apple (disponíveis
em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/de/terms.html), a
aplicação MY iMOW® pode ser igualmente acedida, instalada e utilizada por
outras contas associadas ao utilizador (como, por exemplo, no âmbito da
partilha com a família ou de compras em massa) de acordo com os presentes
termos de utilização.
9.
Disponibilidade
9.1
A
STIHL Tirol envida esforços para disponibilizar o MY iMOW® dentro dos limites
do que é razoável. Contudo, a disponibilidade continuada do MY iMOW® não pode
ser garantida. O MY iMOW® e a infraestrutura subjacente são também objeto de
manutenção técnica periódica.
9.2
A
disponibilização do MY iMOW® pode ficar sujeita a limitações, em especial no caso
de interferências ou restrições que a STIHL Tirol não possa controlar. Além
disso, podem surgir restrições pelos seguintes motivos:
a)
por
motivos de força maior, conforme previsto na cláusula 10,
b)
devido
a interferências ou medidas de natureza técnica, ou outras, como, por exemplo,
reparações, atividades de manutenção, atualizações de software ou melhoramentos
dos sistemas e do MY iMOW® ou implementados por prestadores de serviços “a
montante” e “a jusante”, exigidos para a disponibilização adequada ou melhorada
do MY iMOW®; ou
c)
devido
à indisponibilidade ou a constrangimentos na capacidade das conexões móveis, de
dados e de outras ligações internet.
9.3
O
utilizador é responsável por assegurar que o MY iMOW® que utiliza está ligado à
internet, suportando os respetivos custos.
10.
Força
maior
A STIHL Tirol não é
responsável perante o utilizador por situações de mora ou incumprimento de
obrigações de prestação a que a STIHL Tirol esteja adstrita se a mora ou
incumprimento se dever a uma situação que esteja fora do controlo da STIHL
Tirol ou do utilizador, que impeça a STIHL Tirol, total ou parcialmente, de
cumprir as suas obrigações, incluindo danos causados por incêndio, cheias,
greves, epidemias e pandemias, lockouts e ordens administrativas (“força
maior”).
11.
DIREITO
DE LIVRE RESOLUÇÃO
Se o utilizador for um consumidor, assiste-lhe o direito de
livre resolução após o registo no MY iMOW® de acordo com as instruções
constantes do Anexo aos presentes Termos de Utilização. Um consumidor é uma
pessoa singular que celebra um negócio jurídico para fins que, em geral, não
podem ser atribuídos à sua atividade profissional ou independente.
12.1
O
contrato entre o utilizador e a STIHL Tirol, relativo à utilização do MY iMOW®,
é celebrado por prazo indeterminado.
12.2
O
utilizador pode denunciar o contrato de utilização em qualquer momento, por
escrito, sem apresentar quaisquer razões.
12.3
A
STIHL Tirol tem o direito de denunciar o contrato de utilização do MY iMOW®
mediante pré-aviso de 30 (trinta) dias. A comunicação da denúncia será enviada
por escrito para o endereço de correio eletrónico facultado pelo utilizador.
12.4
Se
houver justa causa, qualquer uma das Partes tem direito a resolver o contrato
de utilização do MY iMOW® sem aviso prévio. A STIHL Tirol terá justa causa, em
especial, se o utilizador cometer uma violação grave dos presentes Termos de
Utilização e não sanar essa violação num período de tempo razoável apesar do
aviso. O aviso não é necessário se a violação for de tal gravidade que o aviso
prévio é excluído devido à própria natureza do caso. Em especial, a violação
dos presentes Termos de Utilização é considerada grave se o utilizador:
a)
exceder
o âmbito dos seus direitos de utilização concedidos ao abrigo dos presentes
Termos de Utilização;
b)
comprometer
a segurança informática da STIHL Tirol.
O disposto no artigo 314 do BGB não é
afetado.
12.5
Após
a cessação do contrato de utilização do MY iMOW®, a STIHL Tirol terá o direito
de:
a)
bloquear
o acesso do utilizador ao MY iMOW®, e
b)
desativar
o cartão SIM do robô corta-relva iMOW registado para utilização dos serviços.
Após o acesso ser bloqueado, o utilizador deixa de poder
aceder aos conteúdos armazenados no MY iMOW®; a legislação em matéria de
proteção de dados será observada.
13.1
A
STIHL Tirol será responsável por danos relacionados com a utilização do MY
iMOW® nos termos da lei, independentemente do fundamento jurídico, apenas de
acordo com as disposições seguintes:
a)
A
STIHL Tirol responde, sem limitação, por danos causados à vida ou danos
pessoais, bem como por danos causados por dolo ou negligência grosseira da
STIHL Tirol, dos seus representantes legais e dos seus agentes, bem como pelos
danos causados pelo incumprimento de uma garantia prestada pela STIHL Tirol ou
por ocultação fraudulenta de defeitos.
b)
Relativamente
a todos os outros danos devidos ao incumprimento de obrigações contratuais
essenciais em resultado de negligência simples por parte da STIHL Tirol, dos
seus representantes legais ou dos seus agentes, a responsabilidade da STIHL
Tirol basear-se-á no mérito da causa. São obrigações contratuais essenciais
(obrigações fundamentais) aquelas cujo cumprimento permite a implementação
adequada do contrato em primeiro lugar e cujo cumprimento a contraparte pode
normalmente esperar. Nesses casos, a STIHL Tirol é responsável pelo pagamento de
uma indemnização que seria tipicamente aplicável aos danos previsíveis num
contrato dessa natureza. Nos restantes casos, a responsabilidade é excluída.
c)
A
responsabilidade decorrente da Lei Alemã de Responsabilidade pelos Produtos não
é afetada pelas disposições anteriores.
d)
As
reclamações contra a STIHL Tirol por danos devidos a mora resultante de
negligência simples são excluídas; os direitos legais do utilizador após o
decurso de um período de tolerância razoável permanecem inalterados.
13.2
O
utilizador está obrigado a tomar medidas adequadas para prevenir e atenuar os
danos, em especial a garantir, sempre que seja tecnicamente possível, a
segurança adequada dos seus dados nos seus dispositivos. A responsabilidade por
corrupção de dados ou perda de dados fica limitada ao esforço típico de
recuperação que seria exigido caso tivessem sido efetuadas cópias de segurança
com regularidade e de acordo com o nível de risco, e se tivesse sido utilizada
uma proteção contra vírus adequada.
14.1
A
língua contratual é o português.
14.2
A
comunicação com o utilizador é efetuada através do endereço de correio eletrónico
facultado na Conta STIHL.
15.
Proteção
de dados
No tratamento dos dados
pessoais do utilizador, a STIHL Tirol observa a legislação aplicável em matéria
de proteção de dados. É aplicável a Política de Privacidade do MY iMOW® da
STIHL Tirol, que está disponível em https://info.myimow.stihl.com/pt-pt.
16.2
Se
o utilizador for um comerciante, uma entidade jurídica de direito público ou um
fundo especial de direito público nos termos do disposto no artigo 14 do BGB, a
jurisdição competente exclusiva para todos os litígios decorrentes dos
presentes Termos de Utilização, ou relacionados com os mesmos, é a jurisdição
de Estugarda, na Alemanha. A mesma jurisdição é aplicável se o utilizador não
tiver local de jurisdição geral no país de origem, se transferir o seu
domicílio ou residência habitual após a celebração do contrato, ou se o seu
domicílio ou residência habitual for desconhecido à data em que a ação for
intentada.
16.3
Não
há acordos adicionais aos presentes Termos de Utilização. As alterações e
aditamentos aos presentes Termos de Utilização devem ser feitos por escrito,
salvo se a lei for mais exigente quanto aos requisitos de forma. O mesmo se
aplica às alterações ou aditamentos à presente cláusula sobre a forma escrita.
16.4
Se
alguma disposição dos presentes Termos de Utilização for ou passar a ser total
ou parcialmente ineficaz ou inexequível, tal não afetará a validade das
restantes disposições dos presentes Termos de Utilização.
17.1
Nos
termos da lei em vigor, a STIHL Tirol está obrigada a informar os consumidores
sobre a existência da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Em Linha,
que foi criada pela Comissão Europeia para resolver litígios.
17.2
A
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Em Linha pode ser acedida aqui:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
17.3
Os
contactos das entidades oficiais de resolução de litígios podem ser obtidos no
seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm.
17.4
Na
ausência de uma obrigação legal para participar em processos de resolução de
litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo, a STIHL
Tirol não está obrigada e não está disposta a participar em processos de
resolução de litígios dessa natureza.
17.5
Além
disso, em cumprimento das exigências legais, a STIHL Tirol comunica que o seu
endereço de correio eletrónico é o seguinte: information@stihl.at
INFORMAÇÕES
SOBRE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
DIREITO
DE LIVRE RESOLUÇÃO
O consumidor tem
o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de catorze dias, sem
necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício
do direito de livre resolução é de catorze dias a contar da data de celebração
do contrato.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de
nos comunicar (STIHL Tirol GmbH, Hans-Peter-Stihl-Str. 5, A-6336
Langkampfen/Kufstein, Áustria, Tribunal Regional de Innsbruck, FN 46276 d, com
o número de IVA ATU32234908, e-mail: information@stihl.at, telefone +43 5372
69720) a
sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração
inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico). Pode
utilizar o formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para
que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação
referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do
termo do prazo de resolução.
EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Em
caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os
pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos
suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente
da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora e o
mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua
decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o
mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em
contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como
consequência de tal reembolso.
|
Modelo
de formulário de livre resolução
(Se quiser resolver o contrato, por favor preencha e devolva o
presente formulário)
|
|
-
Para
STIHL Tirol GmbH, Hans-Peter-Stihl-Str. 5, A-6336 Langkampfen/Kufstein,
Áustria, Tribunal Regional de Innsbruck, FN 46276 d, n.º de IVA ATU32234908
Correio eletrónico: information@stihl.at,
telefone +43 5372 69720
-
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos do
meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)/para a
prestação do seguinte serviço (*)
-
Solicitado em (*)/recebido em (*)
-
Nome do(s) consumidor(es)
-
Endereço do(s) consumidor(es)
-
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente
formulário ser notificado em papel)
-
Data
|
|
(*) Riscar o que não interessa.
|